OAB Bagé é parceira do Programa More Legal
Esta semana a Diretoria da Subseção de Bagé da Ordem dos Advogados do Brasil esteve reunida com o chefe do executivo local, Dudu Colombo e o Secretário de Habitação, Guto Nadal para tratar assuntos referentes à Regularização Fundiária em Bagé, que através da Secretaria de Habitação e com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e do Cartório de Registro de Imóveis, estão viabilizando a regularização no Habitar Brasil e outras localidades do município através do instrumento More Legal.
Para que esta ação se consolide é necessário que cada família encaminhe a documentação dos membros do Grupo Familiar, em especial do titular e do cônjuge. As cópias dos documentos em modo foto deverão ser entregues no Plantão de Atendimento da Habitação na Escola Maria de Lourdes Molina.
As famílias que não possuem inscrição no Cadastro Único deverão proceder à inscrição com o gestor local do cadastro, localizado na Rua João Teles nº 864, Centro.
Estas duas ações permitirão que o município encaminhe o processo do More Legal, viabilizando que cada família adquira a sonhada escritura de sua casa e de seu terreno.
Motivação
Ter a oportunidade de regularizar o que é seu e beneficiar a comunidade em geral motivou a 4ª versão do projeto, que precede o Morada Legal, pautado desde 2013 na Câmara de Vereadores e que ainda não recebeu aprovação. No nosso ponto de vista o projeto vai facilitar a vida de todos. Apesar de ser um trabalho social, quem ganha são os Bageenses, os quais terão uma cidade regularizada, salienta o Secretário.
OAB
A Prefeitura Municipal de Bagé contem uma parceria com a Ordem local. Desta vez, não foi diferente. O Presidente da Subseção, Dr. Roberto Hecht Jr., reafirmou o contentamento em contribuir para uma causa social que beneficiará a comunidade. Reafirmando o papel da OAB em defender a cidadania e o Estado Democrático de Direito, mais uma vez somos parceiros do Poder Público Municipal e de outras entidades, no sentido de ajudar na regulamentação dos imóveis com o projeto More Legal, com a possibilidade de várias famílias terem a escritura definitiva de seu imóvel.
Visitações
Uma equipe do Programa More Legal, composta por servidores municipais, devidamente identificados estará visitando as famílias para realizar as entrevistas.
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